Bacharel em Direito

Manoel F-da Conceição

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Manoel F-da Conceição

Comentário · há 8 anos

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

Superior Tribunal de Justiça · há 8 anos

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Manoel F-da Conceição

Comentário · há 8 anos

Delegado do Distrito Federal é condenado por danos morais em virtude de prisão de advogado

Abr Jurídico e Contabilidade · há 8 anos

leis sim abuso não

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 8 anos

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente...

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